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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — VERONECLOUD

Versão: 1.0

Última atualização: 16 de julho de 2026

Vigência: 16 de julho de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Os serviços denominados VeroneCloud são fornecidos por:

Razão social: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL OU NOME EMPRESARIAL]

CNPJ/CPF: 00000000

Endereço: alagoinha

E-mail de atendimento: contato@verone.cloud

Site oficial: verone.cloud

Área do Cliente: cliente.verone.cloud

Neste documento, a fornecedora será denominada simplesmente “VeroneCloud”.

1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Objeto

Estes Termos regulamentam a contratação, o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela VeroneCloud, incluindo, conforme disponibilidade:

• servidores virtuais privados — VPS;
• servidores dedicados ou bare metal;
• hospedagem de sites e aplicações;
• hospedagem de servidores de jogos;
• bancos de dados, armazenamento e serviços de rede;
• licenças de software;
• endereços IP adicionais;
• proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço — DDoS;
• serviços de backup;
• migração, instalação, gerenciamento ou configuração técnica;
• outros serviços de infraestrutura, computação em nuvem e tecnologia oferecidos pela VeroneCloud.

1.2. Formação do contrato

A contratação será formada pelo conjunto dos seguintes documentos:

• estes Termos de Uso;
• a oferta comercial ou página do plano contratado;
• o pedido ou ordem de serviço;
• a Política de Privacidade;
• a Política de Uso Aceitável;
• o Acordo de Nível de Serviço, quando aplicável;
• condições especiais apresentadas antes da contratação.

1.3. Ordem de prevalência

Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a seguinte ordem:

1. condições especiais da ordem de serviço;
2. oferta específica do plano;
3. Acordo de Nível de Serviço;
4. estes Termos;
5. demais políticas da VeroneCloud.

Nenhuma disposição poderá afastar direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

1.4. Aceitação eletrônica

Ao criar uma conta, marcar a opção de concordância, concluir uma contratação, pagar uma fatura, renovar ou continuar utilizando um serviço após a entrada em vigor destes Termos, o Cliente declara que teve acesso ao documento e concorda com suas disposições. A VeroneCloud poderá registrar data, horário, endereço IP, versão dos Termos e demais evidências técnicas da aceitação.

1.5. Definição de Cliente

Considera-se Cliente a pessoa física ou jurídica responsável pela conta, contratação, pagamento e utilização dos serviços, ainda que permita o acesso de usuários, colaboradores, clientes finais ou terceiros.

2. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE LEGAL

2.1. Pessoas físicas

A contratação por pessoa física deverá ser realizada por pessoa com pelo menos 18 anos e plena capacidade civil.

2.2. Menores de idade

Menores de 18 anos somente poderão utilizar os serviços por intermédio e sob responsabilidade de seus pais ou representantes legais. O responsável legal deverá:

• realizar ou autorizar expressamente a contratação;
• assumir as obrigações financeiras e contratuais;
• supervisionar a utilização do serviço;
• responder pelos atos praticados na conta.

2.3. Pessoas jurídicas

Quem contratar em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

2.4. Clientes estrangeiros

Clientes localizados fora do Brasil poderão contratar os serviços, desde que a contratação seja permitida pelas leis aplicáveis e que aceitem a aplicação da legislação brasileira à relação com a VeroneCloud, sem prejuízo de normas obrigatórias do país do consumidor.

3. CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DA CONTA

3.1. Informações cadastrais

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e verificáveis, incluindo nome, documento, endereço, telefone, e-mail e dados de faturamento.

3.2. Atualização

O Cliente deverá manter seus dados atualizados na Área do Cliente. Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, salvo quando a VeroneCloud tiver ciência de que o endereço informado está incorreto ou inacessível.

3.3. Proibição de identidade falsa

É proibido:

• utilizar documentos falsos;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• criar contas destinadas a ocultar a identidade do responsável;
• utilizar métodos de pagamento sem autorização;
• tentar contornar bloqueios ou restrições aplicadas anteriormente.

3.4. Verificação de identidade

Para prevenção a fraudes, proteção da infraestrutura ou cumprimento de obrigações legais, a VeroneCloud poderá solicitar:

• documento de identificação;
• comprovante de endereço;
• prova de titularidade do método de pagamento;
• validação facial ou de identidade;
• documentos societários;
• esclarecimentos sobre a finalidade do serviço. A solicitação deverá ser proporcional ao risco identificado.

3.5. Credenciais

O Cliente é responsável por:

• criar senhas fortes;
• proteger senhas, tokens, chaves SSH e códigos de autenticação;
• habilitar autenticação de dois fatores quando disponível;
• restringir o acesso de usuários autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3.6. Responsabilidade por usuários autorizados

Ações realizadas por usuários, funcionários, clientes finais ou terceiros autorizados pelo Cliente serão consideradas ações do próprio Cliente.

3.7. Comprometimento da conta

A VeroneCloud poderá redefinir credenciais, bloquear sessões ou suspender temporariamente o acesso quando houver indícios razoáveis de comprometimento, fraude ou risco à infraestrutura.

4. CONTRATAÇÃO, ATIVAÇÃO E PROVISIONAMENTO

4.1. Confirmação

A contratação somente será considerada confirmada após:

• aprovação do pagamento;
• conclusão das verificações antifraude aplicáveis;
• disponibilidade técnica do serviço;
• aceitação destes Termos.

4.2. Prazo de ativação

Os prazos apresentados na oferta são estimativas, salvo quando expressamente classificados como garantidos. Serviços que dependam de instalação física, aquisição de licença, disponibilidade de IP, configuração manual ou liberação de datacenter poderão exigir prazo adicional.

4.3. Informações de acesso

Após o provisionamento, as credenciais ou instruções de acesso serão disponibilizadas na Área do Cliente ou enviadas ao e-mail cadastrado.

4.4. Falta de estoque ou disponibilidade

Caso o serviço contratado não possa ser entregue, a VeroneCloud poderá, mediante concordância do Cliente:

• oferecer configuração equivalente ou superior;
• transferir o valor para crédito;
• aguardar reposição;
• cancelar a contratação e restituir o valor pago.

4.5. Mudança de localização

A localização do serviço seguirá a região ou datacenter informado na oferta. Mudanças poderão ocorrer por necessidade técnica, segurança, encerramento de fornecedor ou força maior. Quando a alteração tiver impacto material, o Cliente será informado com antecedência razoável, sempre que possível.

5. PLANOS, RECURSOS E LIMITES TÉCNICOS

5.1. Recursos contratados

Os recursos disponíveis serão aqueles indicados na oferta, incluindo, conforme o plano:

• processador ou vCPU;
• memória RAM;
• armazenamento;
• largura de banda;
• franquia de tráfego;
• portas e endereços IP;
• quantidade de bancos, contas ou instâncias;
• proteção DDoS;
• backups;
• licenças.

5.2. Recursos compartilhados

Em serviços compartilhados ou virtualizados, processador, rede, armazenamento e outros componentes físicos poderão ser compartilhados entre diversos clientes, respeitados os limites e mecanismos de isolamento do plano.

5.3. Uso razoável

Recursos anunciados como ilimitados estarão sujeitos a uso razoável e à capacidade técnica da infraestrutura. “Uso ilimitado” não autoriza:

• consumo que prejudique outros clientes;
• utilização como armazenamento massivo sem relação com a finalidade do plano;
• saturação constante de CPU, disco ou rede;
• contorno de limites técnicos;
• uso incompatível com a categoria do serviço.

5.4. Uso excessivo

Quando o consumo afetar a estabilidade da infraestrutura, a VeroneCloud poderá:

• enviar aviso técnico;
• aplicar limitação temporária;
• recomendar upgrade;
• migrar a instância;
• cobrar excedentes previamente informados;
• suspender o serviço em situação emergencial. Sempre que possível, o Cliente terá oportunidade de corrigir o consumo antes de uma suspensão.

5.5. Recursos de processamento

Salvo indicação expressa de recurso dedicado, referências a vCPU, núcleos virtuais ou processamento não representam exclusividade integral sobre um núcleo físico.

5.6. Desempenho

Resultados de benchmarks e estimativas de desempenho podem variar conforme aplicação, sistema operacional, horário, carga da rede, tecnologia de virtualização e comportamento de outros componentes.

6. PREÇOS, FATURAMENTO E PAGAMENTOS

6.1. Preço

O Cliente pagará o preço exibido antes da contratação, observados o ciclo, os recursos, os adicionais e as condições promocionais escolhidas.

6.2. Ciclo de cobrança

A cobrança poderá ser mensal, trimestral, semestral, anual ou em outro período indicado na oferta.

6.3. Vencimento

As faturas deverão ser pagas até a data indicada na Área do Cliente. A ausência de recebimento de aviso por e-mail não elimina a obrigação de acompanhar as faturas no painel.

6.4. Aprovação do pagamento

A liberação depende da confirmação do gateway ou da instituição financeira. Pagamentos por boleto ou transferência podem levar prazo adicional de compensação.

6.5. Tributos

Os preços incluirão ou destacarão os tributos aplicáveis conforme a legislação e a forma de contratação. Tributos, tarifas ou retenções impostas ao Cliente em outra jurisdição serão de responsabilidade do próprio Cliente, salvo disposição legal contrária.

6.6. Alteração de preços

A VeroneCloud poderá atualizar os preços em razão de:

• aumento de custos de energia, datacenter, conectividade ou licenças;
• variação cambial;
• alteração tributária;
• melhoria ou modificação do produto;
• mudança nas condições de fornecedores. Alterações serão aplicadas aos ciclos futuros e comunicadas previamente. O Cliente poderá cancelar a renovação antes da entrada em vigor do novo preço.

6.7. Erro evidente de preço

Em caso de erro manifestamente evidente de preço, configuração ou desconto, a VeroneCloud poderá cancelar o pedido antes da ativação e devolver integralmente o valor pago. Caso o serviço já esteja ativo, a VeroneCloud entrará em contato para oferecer manutenção pelo preço correto ou cancelamento com restituição proporcional, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

6.8. Cupons e promoções

Cupons:

• poderão possuir prazo e público determinados;
• não serão convertidos em dinheiro;
• não serão cumulativos, salvo indicação contrária;
• poderão ser cancelados em caso de fraude ou uso indevido;
• não garantem o mesmo preço em renovações.

7. RENOVAÇÃO, UPGRADE E DOWNGRADE

7.1. Renovação

Os serviços poderão ser renovados automaticamente quando essa opção estiver habilitada e autorizada pelo Cliente. O Cliente poderá desativar a renovação automática antes da cobrança.

7.2. Renovação manual

Quando não houver renovação automática, o Cliente deverá pagar a fatura até o vencimento para evitar a suspensão.

7.3. Upgrade

Upgrades dependerão de disponibilidade técnica. A diferença de preço poderá ser cobrada proporcionalmente ao período restante do ciclo.

7.4. Downgrade

Downgrades normalmente serão aplicados no próximo ciclo e dependerão de compatibilidade técnica. O Cliente deverá reduzir previamente o uso de disco, memória, IPs ou outros recursos para os limites do novo plano.

7.5. Migração necessária

Se o upgrade não puder ser executado no mesmo equipamento, a VeroneCloud poderá propor migração, com possível alteração de IP e período de indisponibilidade.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. Prazo legal

Quando o Cliente for consumidor e a contratação tiver sido realizada fora do estabelecimento comercial, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do início do fornecimento, conforme a legislação aplicável.

8.2. Solicitação

O pedido deverá ser realizado por ticket ou canal oficial, permitindo a identificação da conta e do serviço.

8.3. Consequências

Quando o direito for aplicável:

• o serviço será cancelado;
• os recursos poderão ser desativados;
• os dados poderão ser excluídos;
• os valores serão restituídos pelo meio permitido pelo gateway;
• benefícios vinculados à contratação serão revogados.

8.4. Uso abusivo

O direito de arrependimento não poderá ser utilizado de forma fraudulenta para obtenção repetida de infraestrutura temporária, realização de atividades proibidas ou contorno de bloqueios. A análise de eventual abuso não afastará direitos obrigatórios previstos em lei.

8.5. Serviços personalizados

Serviços personalizados, licenças, registros, instalações ou recursos adquiridos especificamente para o Cliente serão tratados conforme a legislação aplicável, a etapa de execução e a possibilidade de cancelamento perante o fornecedor terceiro.

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

9.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento pela Área do Cliente ou por ticket. O cancelamento poderá ocorrer:

• imediatamente; ou
• ao final do ciclo vigente, conforme a opção escolhida e as características do serviço.

9.2. Cancelamento não elimina valores vencidos

O cancelamento não elimina faturas já vencidas, serviços utilizados, taxas de instalação, excedentes ou demais valores legitimamente devidos.

9.3. Reembolsos após o prazo de arrependimento

Após o prazo legal, não haverá reembolso automático de períodos já iniciados, salvo:

• previsão expressa da oferta;
• falha definitiva de entrega atribuível à VeroneCloud;
• cobrança indevida;
• obrigação legal;
• decisão comercial da VeroneCloud.

9.4. Renovação

Renovações pagas e já iniciadas não serão reembolsadas automaticamente, exceto nas hipóteses previstas acima.

9.5. Serviços de terceiros

Licenças, domínios, IPs, certificados, equipamentos e serviços adquiridos de terceiros poderão ser não reembolsáveis quando o fornecedor externo não permitir cancelamento. Essa condição deverá ser informada antes da contratação ou decorrer claramente da natureza personalizada da aquisição.

9.6. Forma de restituição

Restituições aprovadas serão realizadas:

• preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento;
• em crédito, quando solicitado e aceito pelo Cliente;
• dentro do prazo operacional do gateway e da instituição financeira. A VeroneCloud não controla o prazo adicional de bancos, bandeiras ou emissores de cartão.

9.7. Créditos internos

Créditos promocionais ou concedidos como cortesia:

• não serão convertidos em dinheiro;
• não poderão ser transferidos sem autorização;
• poderão possuir validade;
• serão utilizados conforme as regras da promoção. Valores pagos e convertidos em saldo seguirão as regras aplicáveis à origem do pagamento.

10. DISPUTAS DE PAGAMENTO E CHARGEBACKS

10.1. Contato prévio

Antes de abrir uma disputa, o Cliente deverá, sempre que possível, contatar o suporte para permitir a análise da cobrança.

10.2. Investigação

A abertura de disputa ou chargeback poderá resultar em suspensão preventiva do serviço relacionado enquanto a cobrança for investigada, especialmente quando houver risco de fraude ou impossibilidade de recuperação dos custos.

10.3. Não presunção automática de fraude

Uma disputa não será considerada fraude automaticamente. A VeroneCloud avaliará:

• histórico da conta;
• evidências de contratação;
• utilização do serviço;
• titularidade do pagamento;
• comunicações anteriores;
• motivo apresentado.

10.4. Disputas indevidas

Quando ficar demonstrado que o Cliente utilizou o serviço e contestou deliberadamente uma cobrança válida, a VeroneCloud poderá:

• exigir a regularização do valor;
• cobrar custos comprovados da disputa, quando permitido;
• suspender novas contratações;
• encerrar a relação contratual;
• preservar evidências para defesa de seus direitos.

10.5. Dados durante a disputa

A VeroneCloud poderá manter o serviço suspenso e preservar os dados temporariamente, quando tecnicamente possível. A preservação não constitui garantia de backup ou recuperação.

11. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

11.1. Suspensão

O serviço poderá ser suspenso após o vencimento da fatura, observado eventual período de tolerância indicado no painel ou na oferta.

11.2. Efeitos da suspensão

Durante a suspensão:

• o serviço poderá ficar inacessível;
• aplicações e servidores poderão ser desligados;
• o suporte poderá ficar limitado à regularização;
• o consumo de recursos reservados poderá continuar gerando custos, quando informado.

11.3. Reativação

A reativação dependerá:

• do pagamento integral das pendências;
• da confirmação do gateway;
• da disponibilidade dos recursos;
• da inexistência de outra causa de suspensão. Poderá ser cobrada taxa de reativação quando previamente informada e justificada por trabalho técnico.

11.4. Cancelamento por inadimplência

Após 7 dias corridos de suspensão por inadimplência, salvo prazo diferente indicado na oferta, a VeroneCloud poderá cancelar permanentemente o serviço.

11.5. Exclusão de dados

Após o cancelamento, os dados poderão ser apagados de forma irreversível, inclusive:

• discos virtuais;
• bancos de dados;
• arquivos;
• snapshots;
• configurações;
• backups mantidos na mesma conta. O Cliente não deverá considerar o período de retenção como um serviço de backup.

11.6. Alteração do prazo em emergência

Em casos de abuso grave, ordem legal, risco à infraestrutura ou conteúdo ilícito, os dados poderão ser isolados, bloqueados ou removidos antes do prazo normal.

11.7. Retenção legal

Informações poderão ser preservadas além do cancelamento quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• atendimento de ordem de autoridade competente;
• exercício de direitos;
• investigação de fraude ou incidente;
• retenção fiscal e contábil.

12. NATUREZA DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

12.1. Serviços não gerenciados

Salvo quando a oferta indicar expressamente o contrário, VPS, servidores dedicados e instâncias similares são fornecidos na modalidade Self-Managed — não gerenciada.

12.2. Responsabilidades do Cliente

Nos serviços não gerenciados, o Cliente é responsável por:

• instalar e configurar o sistema operacional;
• configurar firewall, aplicações e serviços;
• aplicar atualizações e correções;
• gerenciar usuários e permissões;
• monitorar recursos e logs;
• corrigir vulnerabilidades;
• proteger bancos e aplicações;
• realizar backups externos;
• investigar falhas internas;
• manter licenças necessárias.

12.3. Serviços gerenciados

A contratação de gerenciamento somente abrangerá as atividades expressamente descritas na oferta. Atividades não incluídas poderão exigir orçamento adicional.

12.4. Acesso administrativo

Quando necessário para suporte ou segurança, o Cliente poderá fornecer acesso temporário à equipe da VeroneCloud. O Cliente deverá alterar as credenciais após a conclusão do atendimento.

12.5. Ausência de acesso interno automático

A VeroneCloud não realiza administração rotineira do conteúdo das instâncias não gerenciadas, salvo:

• solicitação do Cliente;
• necessidade de segurança;
• manutenção da infraestrutura;
• indício de abuso;
• obrigação legal.

13. SUPORTE TÉCNICO

13.1. Canais oficiais

O suporte será prestado pelos canais indicados na Área do Cliente, como tickets, e-mail ou chat. Redes sociais e mensagens pessoais não são canais oficiais, salvo anúncio expresso.

13.2. Horário

O atendimento regular ocorrerá: Segunda a sexta-feira: 9h às 20h. Finais de semana: 10h às 18h. Incidentes críticos de infraestrutura poderão ser tratados fora do horário regular conforme disponibilidade da equipe de plantão.

13.3. Escopo padrão

O suporte padrão abrange:

• disponibilidade do hardware;
• conectividade externa;
• funcionamento do node ou hypervisor;
• acesso ao painel da VeroneCloud;
• falhas no provisionamento;
• problemas com recursos contratados;
• esclarecimentos de cobrança.

13.4. Itens não incluídos

Salvo contratação de gerenciamento, o suporte não inclui:

• desenvolvimento ou correção de código;
• configuração completa de aplicações;
• administração de sistemas internos;
• otimização de bancos de dados;
• remoção de malware dentro da instância;
• configuração de plugins, mods ou servidores de jogos;
• correção de firewall configurado pelo Cliente;
• instalação de painéis de terceiros;
• consultoria de segurança;
• recuperação de dados sem backup válido.

13.5. Tempo de resposta

Tempos informados representam objetivos de primeira resposta e não garantia de solução. A resolução dependerá da complexidade, colaboração do Cliente, fornecedores externos, necessidade de substituição de hardware e outras circunstâncias técnicas.

13.6. Conduta no atendimento

A VeroneCloud poderá limitar o atendimento de usuários que pratiquem ameaças, assédio, discriminação, spam ou abuso contra a equipe, sem impedir o acesso aos meios necessários para tratar questões contratuais.

14. BACKUPS E RECUPERAÇÃO DE DADOS

14.1. Ausência de backup padrão

A VeroneCloud não realizará backups automáticos de VPS, servidores dedicados ou serviços similares, salvo quando a oferta informar expressamente a inclusão de backup.

14.2. Responsabilidade do Cliente

O Cliente deverá manter cópias:

• atualizadas;
• testadas;
• armazenadas fora da infraestrutura principal;
• protegidas por controle de acesso;
• suficientes para reconstruir o ambiente.

14.3. Backups contratados

Quando houver serviço de backup:

• frequência e retenção seguirão a oferta;
• backups poderão falhar por corrupção, indisponibilidade ou configuração;
• o Cliente continuará responsável por manter cópia independente;
• restaurações poderão substituir dados atuais;
• a restauração dependerá da integridade da cópia disponível.

14.4. Testes

O Cliente deverá testar periodicamente a possibilidade de restauração.

14.5. Snapshots

Snapshots são mecanismos de recuperação rápida e não substituem backups independentes.

14.6. Recuperação emergencial

Tentativas de recuperação de discos ou dados corrompidos serão realizadas em regime de melhores esforços e poderão exigir cobrança adicional. Não há garantia de recuperação.

15. MIGRAÇÕES

15.1. Migração realizada pelo Cliente

O Cliente poderá migrar seus dados por conta própria, observados os limites de rede, segurança e licenciamento.

15.2. Migração assistida

Migrações oferecidas pela VeroneCloud estarão limitadas ao escopo acordado. O Cliente deverá fornecer:

• acessos válidos;
• autorização;
• espaço suficiente;
• informações técnicas;
• janela de manutenção.

15.3. Compatibilidade

A VeroneCloud não garante compatibilidade integral entre sistemas, painéis, versões, plugins, bancos ou aplicações de ambientes diferentes.

15.4. Validação

Após a migração, o Cliente deverá testar imediatamente aplicações, arquivos, bancos, DNS e demais funcionalidades.

15.5. Exclusão da origem

A VeroneCloud não excluirá o ambiente de origem sob seu controle antes da confirmação do Cliente, salvo quando o encerramento decorrer de inadimplência, abuso ou obrigação legal.

16. SERVIDORES DEDICADOS E HARDWARE

16.1. Disponibilidade

Configurações de servidores dedicados dependem de estoque, datacenter, peças e conectividade.

16.2. Substituição de componentes

Em caso de falha, a VeroneCloud poderá substituir componentes por outros de desempenho equivalente ou superior.

16.3. Armazenamento

A substituição de disco com falha não garante a recuperação dos dados nele armazenados.

16.4. Manutenção física

Intervenções físicas poderão exigir desligamento temporário.

16.5. Acesso remoto

Recursos como IPMI, iDRAC, iLO ou KVM remoto poderão ser restringidos, compartilhados temporariamente ou fornecidos sob solicitação, conforme segurança e disponibilidade.

16.6. Tráfego e portas

O Cliente deverá observar a franquia, velocidade, compromisso de banda e política de uso informados na oferta.

17. ENDEREÇOS IP, DOMÍNIOS E LICENÇAS

17.1. Endereços IP

Endereços IP são disponibilizados para uso durante a vigência do serviço e não são propriedade do Cliente.

17.2. Alteração de IP

IPs poderão ser alterados em razão de:

• migração;
• reestruturação de rede;
• exigência do datacenter;
• abuso;
• problemas de reputação;
• necessidade técnica. Sempre que possível, haverá comunicação prévia.

17.3. Reputação de IP

A VeroneCloud não garante que IPs nunca tenham sido utilizados anteriormente. Quando houver bloqueio prévio comprovado, poderá avaliar a substituição, sem garantia de remoção em listas mantidas por terceiros.

17.4. Domínios

Registros e renovações de domínio estão sujeitos às regras do respectivo registro ou registrador. O Cliente é responsável por:

• verificar a grafia;
• manter dados atualizados;
• renovar dentro do prazo;
• cumprir regras de titularidade;
• proteger a conta do registrador.

17.5. Licenças

Licenças de Windows, cPanel, Plesk, DirectAdmin e outros softwares dependem de fornecedores externos. Alterações de preço, disponibilidade ou política do fabricante poderão ser repassadas aos ciclos futuros.

17.6. Propriedade intelectual de terceiros

A contratação de infraestrutura não concede direitos sobre softwares, marcas, jogos, plugins ou conteúdos de terceiros.

18. PROTEÇÃO CONTRA DDoS E SEGURANÇA DE REDE

18.1. Natureza da proteção

A proteção DDoS busca detectar e mitigar ataques dentro das capacidades contratadas e disponíveis.

18.2. Ausência de proteção absoluta

Nenhum mecanismo elimina todos os ataques, especialmente ataques:

• acima da capacidade de mitigação;
• direcionados à camada de aplicação;
• que imitem tráfego legítimo;
• que explorem vulnerabilidades do Cliente;
• que atinjam fornecedores externos.

18.3. Null-route

A VeroneCloud poderá aplicar bloqueio temporário ou null-route quando necessário para proteger a infraestrutura ou outros clientes.

18.4. IP sob ataque recorrente

IPs que sofram ataques recorrentes ou excessivos poderão:

• ser filtrados;
• ter portas restringidas;
• ser substituídos;
• exigir plano especializado;
• ser suspensos em situação de risco.

18.5. Segurança interna

A proteção de rede não substitui firewall, autenticação, atualizações, WAF, rate limiting ou outras medidas no ambiente do Cliente.

19. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

É proibido utilizar os serviços, direta ou indiretamente, para as atividades abaixo.

19.1. Atividades ilegais

Hospedar, processar, transmitir, divulgar ou facilitar conteúdo ou atividade que viole a legislação aplicável.

19.2. Exploração de crianças e adolescentes

É terminantemente proibido qualquer conteúdo ou atividade envolvendo abuso, exploração sexual, aliciamento ou exposição ilícita de crianças ou adolescentes.

19.3. Malware e botnets

É proibido:

• distribuir malware, ransomware, trojans ou spyware;
• manter infraestrutura de comando e controle;
• operar botnets;
• fornecer downloads deliberadamente infectados;
• explorar dispositivos sem autorização.

19.4. Fraudes

É proibido praticar:

• phishing;
• falsidade ideológica;
• roubo de credenciais;
• clonagem de páginas;
• fraude financeira;
• esquemas enganosos;
• comércio de dados obtidos ilegalmente.

19.5. Ataques e acessos não autorizados

É proibido:

• realizar DDoS ou DoS;
• operar serviços de booter ou stresser contra terceiros;
• efetuar brute force ou credential stuffing;
• explorar vulnerabilidades sem autorização;
• interceptar tráfego;
• invadir sistemas;
• realizar varreduras agressivas ou não autorizadas. Testes de segurança somente poderão ser realizados em ativos próprios ou com autorização comprovável.

19.6. Spam

É proibido:

• enviar mensagens em massa não solicitadas;
• utilizar listas compradas ou obtidas irregularmente;
• operar servidores SMTP abertos;
• falsificar remetentes;
• descumprir solicitações de descadastro;
• causar inclusão recorrente de IPs em listas de bloqueio.

19.7. Propriedade intelectual

É proibido armazenar ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros.

19.8. Mineração de criptomoedas

Mineração Proof of Work ou cargas semelhantes somente serão permitidas quando expressamente autorizadas por escrito e compatíveis com o plano.

19.9. Proxies, VPNs e Tor

A operação de VPN privada poderá ser permitida quando lícita e segura. É proibido, sem autorização:

• proxy aberto;
• relay aberto;
• nó de saída Tor;
• serviço destinado principalmente a fraude, ataques ou ocultação de abuso;
• revenda pública de acesso anônimo em plano não autorizado.

19.10. Conteúdo violento ou ameaçador

É proibido utilizar a infraestrutura para ameaças reais, incentivo direto à violência, terrorismo, perseguição ou outras condutas ilícitas.

19.11. Evasão de restrições

É proibido contornar:

• limites de recursos;
• filtros de segurança;
• suspensão anterior;
• bloqueios de porta;
• verificações de identidade;
• restrições impostas por fornecedores.

19.12. Revenda não autorizada

A revenda somente será permitida quando compatível com o plano. O revendedor continuará responsável pelos usuários e conteúdos hospedados em sua conta.

19.13. Uso prejudicial

Também é proibido qualquer uso que:

• comprometa a estabilidade da rede;
• prejudique outros clientes;
• consuma recursos de maneira artificial;
• provoque risco à reputação dos IPs;
• gere volume excessivo de denúncias justificadas.

20. DENÚNCIAS DE ABUSO E MEDIDAS DE CONTROLE

20.1. Recebimento

Denúncias deverão ser enviadas ao canal oficial de abuso contendo, quando possível:

• IP ou domínio;
• data e horário;
• fuso horário;
• evidências;
• logs;
• descrição da infração;
• dados de contato do denunciante.

20.2. Análise

A VeroneCloud poderá solicitar esclarecimentos ao Cliente e definir prazo para correção.

20.3. Medidas graduais

Conforme gravidade, histórico e urgência, poderão ser adotadas:

• advertência;
• solicitação de remoção;
• bloqueio de porta;
• limitação de rede;
• isolamento de arquivo ou instância;
• suspensão temporária;
• cancelamento definitivo;
• preservação de evidências;
• comunicação às autoridades.

20.4. Situações emergenciais

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando houver:

• ataque em andamento;
• malware ativo;
• phishing;
• exploração de menores;
• risco imediato à rede;
• fraude evidente;
• ordem legal;
• tentativa de destruição de evidências.

20.5. Direito de esclarecimento

Quando possível e legalmente permitido, o Cliente será informado sobre o motivo e poderá apresentar esclarecimentos.

20.6. Reincidência

Reincidência, omissão ou demora injustificada na correção poderá resultar em cancelamento definitivo.

20.7. Reembolso em caso de abuso

Serviços cancelados por violação grave ou comprovada destes Termos não serão elegíveis a reembolso do período utilizado, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.

21. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CLIENTE

21.1. Titularidade

O Cliente mantém a titularidade sobre seus arquivos, códigos, bancos, imagens, marcas e demais conteúdos.

21.2. Autorização técnica limitada

O Cliente concede à VeroneCloud autorização limitada para armazenar, copiar, transmitir e processar o conteúdo na medida necessária para prestar o serviço, executar backups contratados, realizar suporte e cumprir obrigações legais.

21.3. Garantias do Cliente

O Cliente declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar e hospedar o conteúdo.

21.4. Conteúdo de terceiros

A VeroneCloud não é responsável por revisar previamente todo conteúdo armazenado pelo Cliente. Isso não impede a adoção de medidas após denúncia, identificação técnica ou ordem de autoridade.

21.5. Software da VeroneCloud

Painéis, sistemas, marcas, interfaces, documentos, scripts e conteúdos produzidos pela VeroneCloud permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação não transfere sua titularidade ao Cliente.

22. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

22.1. Legislação

A VeroneCloud tratará dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

22.2. Dados da conta

Para dados cadastrais, financeiros, antifraude, atendimento e uso da plataforma, a VeroneCloud normalmente atuará como controladora.

22.3. Dados hospedados pelo Cliente

Quando o Cliente armazenar dados pessoais de terceiros em seus servidores, o Cliente será responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento. Quando aplicável, a VeroneCloud atuará como operadora de infraestrutura, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e os limites técnicos do serviço.

22.4. Responsabilidades do Cliente como controlador

O Cliente deverá:

• possuir base legal;
• fornecer avisos de privacidade;
• atender os direitos dos titulares;
• aplicar controles de acesso;
• utilizar criptografia quando necessária;
• notificar a VeroneCloud sobre incidentes que possam envolver a infraestrutura;
• não armazenar dados ilícitos ou desnecessários.

22.5. Finalidades

A VeroneCloud poderá tratar dados para:

• cadastro e autenticação;
• prestação do serviço;
• faturamento e emissão fiscal;
• prevenção a fraudes;
• segurança da infraestrutura;
• suporte;
• comunicações operacionais;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício de direitos;
• melhoria dos serviços.

22.6. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• gateways e instituições de pagamento;
• datacenters e fornecedores de infraestrutura;
• empresas de comunicação e suporte;
• serviços antifraude;
• escritórios contábeis e jurídicos;
• autoridades públicas, quando legalmente exigido.

22.7. Comercialização

A VeroneCloud não comercializará dados pessoais como produto ou lista de contatos.

22.8. Transferência internacional

Dados poderão ser processados em outros países quando houver fornecedores, datacenters ou sistemas internacionais, observadas as exigências legais aplicáveis.

22.9. Segurança

A VeroneCloud adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, sem afirmar que qualquer sistema seja totalmente invulnerável.

22.10. Incidentes

Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e, quando aplicável, comunicados aos responsáveis, titulares e autoridades competentes de acordo com a legislação.

22.11. Direitos dos titulares

Solicitações relativas a acesso, correção, informação, oposição, portabilidade ou exclusão poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade. O atendimento observará autenticação do solicitante, limitações técnicas e obrigações legais de retenção.

22.12. Encarregado ou canal de privacidade

Contato: [PREENCHER NOME OU CANAL DO ENCARREGADO] As práticas completas deverão constar em Política de Privacidade separada.

23. LOGS, MONITORAMENTO E COOPERAÇÃO LEGAL

23.1. Registros técnicos

A VeroneCloud poderá registrar:

• acessos ao painel;
• endereços IP;
• ações administrativas;
• eventos de autenticação;
• consumo de recursos;
• tráfego e eventos de segurança;
• comunicações de suporte;
• registros necessários para cobrança.

23.2. Finalidades

Os registros serão utilizados para segurança, diagnóstico, faturamento, prevenção a fraudes, cumprimento legal e defesa de direitos.

23.3. Monitoramento de infraestrutura

A VeroneCloud poderá monitorar disponibilidade, consumo, portas, padrões de tráfego e indicadores de abuso. Esse monitoramento não representa inspeção humana permanente do conteúdo.

23.4. Autoridades

Dados e registros poderão ser fornecidos mediante ordem judicial, requisição válida ou outra hipótese legal aplicável.

23.5. Sigilo de investigações

A VeroneCloud poderá deixar de notificar o Cliente quando a notificação:

• for proibida;
• prejudicar investigação;
• criar risco à segurança;
• contrariar ordem de autoridade.

23.6. Preservação

Registros e dados poderão ser preservados temporariamente quando houver solicitação válida de autoridade, investigação de abuso ou necessidade de defesa de direitos.

24. CONFIDENCIALIDADE

24.1. Informações confidenciais

As partes deverão proteger informações técnicas, comerciais, financeiras e de segurança recebidas em razão da relação contratual.

24.2. Exceções

Não serão consideradas confidenciais informações:

• públicas sem violação contratual;
• já conhecidas legitimamente;
• obtidas de terceiro autorizado;
• desenvolvidas independentemente;
• cuja divulgação seja exigida por lei.

24.3. Acessos de suporte

Credenciais, configurações e informações acessadas durante suporte deverão ser utilizadas exclusivamente para execução do atendimento, segurança ou cumprimento legal.

25. DISPONIBILIDADE E SLA

25.1. Objetivo geral

A VeroneCloud empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a infraestrutura disponível.

25.2. Serviços elegíveis

Somente serviços expressamente identificados como “Elegíveis ao SLA” terão garantia de disponibilidade e direito a crédito. Nos demais serviços, percentuais divulgados serão metas operacionais.

25.3. Percentual padrão

Salvo condição específica, o SLA mensal dos serviços elegíveis será de 99,9% de disponibilidade.

25.4. Indisponibilidade

Considera-se indisponibilidade a impossibilidade total de comunicação com o serviço por falha diretamente atribuível à infraestrutura da VeroneCloud. Não serão consideradas indisponibilidade:

• lentidão isolada;
• problema interno da aplicação;
• firewall do Cliente;
• esgotamento de recursos;
• sistema operacional corrompido;
• bloqueio por abuso;
• falha de DNS externo;
• falha no provedor de internet do Cliente.

25.5. Exclusões

Não entram no cálculo:

• manutenção programada;
• manutenção emergencial necessária à segurança;
• falhas de terceiros fora do controle razoável;
• ataques acima da capacidade contratada;
• null-route necessário à proteção da rede;
• força maior;
• atos ou omissões do Cliente;
• suspensão por inadimplência;
• ordem governamental ou judicial;
• indisponibilidade de licença externa;
• testes solicitados pelo Cliente.

25.6. Créditos

Para serviços elegíveis, poderão ser concedidos:

25.7. Limites do crédito

O crédito:

• será aplicado a faturas futuras;
• não será convertido em dinheiro;
• não excederá a mensalidade do serviço afetado;
• não abrangerá adicionais ou licenças de terceiros;
• será o remédio contratual específico do SLA, sem afastar direitos legais obrigatórios.

25.8. Solicitação

A solicitação deverá ser aberta em até 7 dias corridos após o encerramento do mês afetado, contendo datas, horários e descrição do incidente.

25.9. Fonte de medição

A apuração considerará registros e sistemas de monitoramento da VeroneCloud, confrontados com as evidências apresentadas pelo Cliente.

26. MANUTENÇÕES

26.1. Manutenção programada

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

26.2. Manutenção emergencial

Intervenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio para:

• corrigir vulnerabilidade;
• evitar perda de dados;
• substituir hardware;
• conter ataque;
• preservar a estabilidade.

26.3. Janelas

A VeroneCloud buscará realizar manutenções em horários de menor impacto, sem garantia de que todas ocorrerão durante a madrugada.

27. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

27.1. Aplicação da lei

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, especialmente em relações de consumo.

27.2. Responsabilidade do Cliente

A VeroneCloud não responderá por danos causados predominantemente por:

• configuração realizada pelo Cliente;
• credenciais comprometidas por responsabilidade do Cliente;
• software desatualizado;
• conteúdo ilícito;
• ausência de backup;
• incompatibilidade de aplicação;
• consumo excessivo de recursos;
• ação de usuário autorizado;
• instrução incorreta fornecida pelo Cliente.

27.3. Terceiros

A VeroneCloud não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a:

• operadoras externas;
• registros de domínio;
• gateways;
• fabricantes de software;
• plataformas externas;
• serviços contratados diretamente pelo Cliente.

27.4. Danos indiretos

Na máxima extensão permitida pela legislação, a VeroneCloud não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de cadeia de eventos que não fossem razoavelmente previsíveis.

27.5. Dados

A VeroneCloud somente será responsável por perda de dados quando ficar comprovada falha diretamente atribuível ao serviço contratado e inexistir exclusão legal ou contratual aplicável. A obrigação do Cliente de manter backups será considerada na apuração.

27.6. Limite contratual empresarial

Em relações entre empresas, e na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da VeroneCloud ficará limitada ao valor pago pelo serviço diretamente afetado nos 6 meses anteriores ao evento. Esse limite não se aplica a:

• dolo;
• culpa grave;
• violação intencional de confidencialidade;
• responsabilidade que a lei não permita limitar.

27.7. Dever de mitigação

A parte prejudicada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir seus prejuízos e comunicar o incidente sem demora injustificada.

28. INDENIZAÇÃO POR ATOS DO CLIENTE

Na extensão permitida em lei, o Cliente deverá ressarcir a VeroneCloud por despesas, condenações ou prejuízos diretamente causados por:

• conteúdo ilícito hospedado pelo Cliente;
• violação de propriedade intelectual;
• fraude;
• ataque originado de sua instância;
• descumprimento intencional destes Termos;
• utilização não autorizada de dados pessoais;
• atos de usuários sob sua responsabilidade. A VeroneCloud deverá permitir que o Cliente apresente esclarecimentos e participará razoavelmente da defesa, quando aplicável.

29. FORÇA MAIOR

Nenhuma parte responderá pelo atraso ou descumprimento causado por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável, incluindo:

• desastre natural;
• incêndio ou inundação;
• guerra ou terrorismo;
• pandemia;
• greve geral;
• falha generalizada de energia ou telecomunicações;
• sanção ou ordem governamental;
• indisponibilidade sistêmica de fornecedor essencial;
• ataque cibernético de escala extraordinária. A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos e restabelecer suas obrigações.

30. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELA VERONECLOUD

30.1. Causas

A VeroneCloud poderá suspender ou encerrar serviços em caso de:

• inadimplência;
• fraude;
• dados cadastrais falsos;
• violação da Política de Uso Aceitável;
• risco à infraestrutura;
• ordem legal;
• reincidência em abuso;
• impossibilidade técnica permanente;
• encerramento do produto;
• comportamento abusivo grave contra a equipe.

30.2. Aviso

Salvo urgência, a VeroneCloud buscará informar o motivo e conceder prazo razoável para correção.

30.3. Encerramento comercial

Caso a VeroneCloud encerre um produto sem culpa do Cliente, oferecerá, conforme viabilidade:

• migração;
• produto equivalente;
• crédito;
• restituição proporcional do período não utilizado.

30.4. Exportação

Quando não houver risco, inadimplência relevante ou impedimento legal, a VeroneCloud poderá conceder prazo para exportação dos dados.

31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

31.1. Atualizações

Estes Termos poderão ser alterados para refletir:

• mudanças legais;
• novos produtos;
• mudanças de infraestrutura;
• melhorias de segurança;
• alteração de fornecedores;
• correções de redação.

31.2. Comunicação

Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail, painel ou site antes da entrada em vigor, salvo quando exigida aplicação imediata por lei ou segurança.

31.3. Discordância

Caso discorde de alteração material que afete o serviço, o Cliente poderá cancelar a renovação antes da nova versão entrar em vigor.

31.4. Histórico

A VeroneCloud deverá manter identificação da versão e data de atualização dos Termos.

32. COMUNICAÇÕES

32.1. Meios

Comunicações poderão ser realizadas por:

• e-mail cadastrado;
• notificação no painel;
• ticket;
• aviso no site;
• mensagem no próprio serviço.

32.2. Mensagens operacionais

O Cliente não poderá cancelar comunicações estritamente necessárias, como:

• segurança;
• cobrança;
• indisponibilidade;
• alteração contratual;
• abuso;
• manutenção.

32.3. Publicidade

Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelos mecanismos disponibilizados.

33. CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO

33.1. Pelo Cliente

O Cliente não poderá transferir a conta ou o contrato sem autorização da VeroneCloud.

33.2. Pela VeroneCloud

A VeroneCloud poderá contratar datacenters, processadores de pagamento, fornecedores de rede, licenças e demais prestadores necessários.

33.3. Reorganização empresarial

O contrato poderá ser transferido em caso de incorporação, aquisição, reorganização ou venda da operação, preservados os direitos do Cliente e as obrigações de proteção de dados.

34. DISPOSIÇÕES GERAIS

34.1. Boa-fé

As partes deverão atuar com cooperação, transparência e boa-fé.

34.2. Tolerância

A ausência de cobrança imediata de uma obrigação não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

34.3. Nulidade parcial

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída da forma que mais preserve sua finalidade lícita.

34.4. Integralidade

Estes Termos e os documentos complementares representam o acordo entre as partes sobre o serviço contratado.

34.5. Idioma

A versão em português prevalecerá sobre traduções, salvo exigência legal diferente.

34.6. Títulos

Os títulos servem apenas para organização e não limitam o alcance das cláusulas.

35. LEGISLAÇÃO E FORO

35.1. Legislação

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

35.2. Consumidores

Quando o Cliente for consumidor, ficam preservadas as regras legais de competência e seu direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente.

35.3. Solução amigável

Antes de iniciar medida judicial, as partes buscarão, sempre que possível, solucionar a questão por ticket ou negociação direta.